Aumenta contestação ao Acordo Ortográfico | Não havia necessidade! Parte 2

Rui Oliveira, juiz do tribunal de Viana do Castelo, emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo acordo ortográfico. Já lá vamos. Recordemos o que escrevi no passado:

Esse tal acordo foi negociado entre os vários países lusófonos durantes anos e o imbróglio foi tal que não seria expectável ver o governo resolver a situação condignamente. A fase de transição começou, alegadamente, em 2009 e terminará em 2015. Vozes de ilustres se levantaram contra, entre os quais se encontram Manuel Alegre e Vasco Graça Moura, este último que retirou esse tal acordo dos computadores do CCB. Outros há que dão parecer favorável. A grande parte está-se pouco importando com a causa. Na parte que me diz respeito, não entendo os benefícios deste acordo inútil e ignóbil, que parece ter sido preparado em cima do joelho.” Pode ler este artigo de opinião nesta ligação:

 https://euivo.wordpress.com/2012/03/02/acordo-ortografico-nao-havia-necessidade/

O juiz de Viana do Castelo e o Acordo Ortográfico:

«Notifique ainda a agente de execução, esclarecendo-a, que por força da Ordem de Serviço nº 2/2012, no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, não se aplica a grafia do denominado Acordo Ortográfico de 1990. Por outro lado, e uma vez que este acordo não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa, agradece-se que se apresentem os requerimentos no integral e escrupuloso cumprimento do disposto no artigo 139º, nº 1, do Código de Processo Civil, ou seja, sem erros ortográficos.»

Os vários motivos apontados por Rui Oliveira falam por si só, mas parece-me importante realçar este ponto:

«Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no Direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz», afirma ainda o juiz.

Aponta como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo «corretores» da bolsa e a função de «corrector», esta pela antiga grafia.

«De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso», apontou o juiz, para logo depois concluir: «Uma vez que corrector perdeu o “c”, o sentido é indecifrável».

O que o leva ao encontro do terceiro motivo para não aplicar o acordo. «Alguém que está a escrever, se se apercebe disto, não vai escrever. E aí há uma quebra da sua liberdade», garante, assumindo ainda a possibilidade de, com a nova grafia, poder haver «uma situação em que o Tribunal não é entendido na sua ordem», sobretudo por quem apenas aprendeu uma grafia em toda a vida.” Excerto de notícia TVI 24. 

Este acordo que pretendia fomentar um melhor entendimento entre países lusófonos – o que me parece ridículo porque eu não pego o ônibus – é o mesmo que, de facto, põe em causa o entendimento elementar do nosso português, e não deve ser reconhecido de ânimo leve. Correndo o risco de censura pela repetição, não resisto a duplicar o que escrevi no primeiro texto:

É um acordo inútil, está visto. Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura, diz que “cada português tem a possibilidade de escolher a ortográfica que quiser” e que não há “sanções graves” para quem não cumprir esse tal acordo. Até 2015 os portugueses vão viver em fase de transição. Quanto a mim, vou escrever como sempre escrevi. Porque esse tal acordo é inútil aos meus olhos. Não havia necessidade de se perder tempo com coisa tão abominável. 

Para terminar vou deixar-vos com um português mais abrangente para que todos me percebam:

Como sou um cara legal vou dar o fora de trem ou ônibus e aproveitar para falar no celular enquanto um pé rapado me pede uma grana. Tenho carteira de dirigir mas como vou lá num boteco beber uma cachaça é melhor não arriscar. Quando dirijo os pedestres colocam-se na frente do carro. Pensando bem, talvez compre um sorvete na lanchonete que fica lá perto de casa. Aproveito e compro o jornal para ler a história do moleque que arrumou a maior bagunça lá na delegacia. Quem sabe se toda essa ação já foi escrita de acordo com a nova ortografia.   

  Ivo Rocha da Silva

Outros motivos apontados por Rui Oliveira:

“O juiz recorda a resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2010, que «determina que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», para concluir: «Esta antecipação de efeitos não engloba os tribunais, porque não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo».

Por outro lado, este juiz entende que a aplicação do novo acordo ainda «não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa», classificando a antecipação da sua aplicação como «um bocadinho forçada, tendo em conta as características do Direito».

«À partida, o prazo de adaptação deve ser o mais longo possível para os tribunais», afirma o juiz Rui Estrela Oliveira, reconhecendo um dos efeitos da sua decisão: «Agradecimentos dos advogados. Fundamentalmente isso». Excerto de notícia TVI 24

3 pensamentos sobre “Aumenta contestação ao Acordo Ortográfico | Não havia necessidade! Parte 2

  1. Concordo plenamente, Ivo. Este Acordo é inútil (ou serve apenas indecentes interesses comerciais) e, pior, vem introduzir na língua uma confusão perfeitamente desnecessária. Para mim, mais grave ainda é que nem todos os países a que ele se refere o vão pôr em prática, o que anula qualquer objectivo que ele pudesse ter, e desde logo deixa de fazer sentido falar num “acordo”. Aproveito para partilhar um artigo que eu próprio publiquei no meu blog, no início deste ano: http://aliteracaoemh.wordpress.com/2012/01/07/o-acordo-e-efectivamente-um-desacordo/

  2. O novo acordo ortgráfico violenta a nossa sensibilidade. Tento não ver a nova grafia pois incomoda-me. Este acordo só serve para descaracterizar a nossa língua que deixa assim de ser a matriz para as outras «línguas portuguesas». É a pureza da língua que se perde à revelia da opinião dos portugueses. Um pequeno grupo de «sábios» decidiu, sabe-se lá porquê, e é todo um povo que tem de aceitar. Eu por mim, como já alguém disse, enquanto pude resisto.

  3. Pingback: Câmara Municipal da Covilhã renega novo Acordo Ortográfico | Não ao Acordo Ortográfico Parte 4 « Eu, Ivo Rocha da Silva

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s